TJ pede prazo para recuperação de crédito tributário e governo muda normas da Procuradoria

Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira(30),a Assembleia Legislativa do Piauí recebeu o Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça, ampliando para 31 de dezembro deste ano o prazo das adesões ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Receitas do Poder Judiciário e, também, recebeu recebeu  mensagem do governo propondo alterações na lei complementar 056, de 1 de novembro de 2005, mudando normas de funcionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A deputada Teresa Brito (PV) apresentou dois projetos de lei tornando obrigatória a presença de uma psicóloga na triagem dos atendimentos nas delegacias de polícia a mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual.
O outro criando um programa de doação de celulares, notebooks e tablets a estudantes da rede pública estadual. Os aparelhos teriam origem nas apreensões feitas pela Polícia Civil, cujos donos não tenham sido identificados.

A deputada Jôve Oliveira (PTB) também apresentou dois projetos de lei. O primeiro denomina de Rodovia Antonio de Melo Brito a PI 258, que interliga vários municípios da região Norte do Estado, principalmente entre Piripiri e Domingos Mourão. O segundo reconhece como patrimônio cultural imemorial a procissão de Nossa Senhora dos Remédios, padroeira de Piripiri.

A deputada Belê Medeiros (Progressistas) apresentou dois votos de pesar devido ao falecimento do empresário Pascoal Joaquim da Silva, hoje, em Picos, e também do empreendedor Marcondes Pinheiro de Sousa.