Comissão de Finanças da ALEPI aprova novos critérios para partilha do ICMS
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepi), aprovou na manhã desta segunda-feira (12) duas mensagens do governo estadual.
A primeira inclui avaliação da qualidade de saúde e a melhoria nos resultados de aprendizagem e equidade de alunos como critérios para a distribuição do ICMS às prefeituras.
A segunda autoriza a abertura de crédito adicional para as Unidades Gestoras da Policlínica Estadual de Picos e da Unidade Mista de Saúde de Paes Landim.Conforme as mensagens do governador Wellington Dias, a inclusão de critérios na partilha do ICMS é uma forma de incentivar ações “que possam contribuir com a melhoria do atendimento aos cidadãos”.
Já a inserção do crédito adicional às Unidades Gestoras, para o chefe do executivo estadual, “é fundamental para dar efetividade na execução dos dispêndios que têm por finalidade cumprir as missões institucionais das duas unidades administrativas, bem como fortalecer a atenção prestada à saúde no âmbito dos municípios de Paes Landim e Picos”.
Na reunião estiveram presentes o presidente da Comissão, deputado Henrique Pires (MDB), e os parlamentares Cícero Magalhães (PT), Oliveira Neto (Cidadania), Franzé Silva (PT) e Teresa Britto (PV).
