Os prazos de validade dos concursos públicos estão suspensos no Piauí

 Os prazos de validade dos concursos públicos estão suspensos no Piauí

Proposta em dois Projetos de Lei, de autoria dos deputados estaduais Dr. Hélio (PL) e Lucy Soares (PP), foi sancionada pelo governador Wellington Dias a Lei nº 7.566/21, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período da pandemia no Piauí.

Ficam suspensos os prazos constantes nos editais dos concursos públicos do Estado, a partir da data de publicação do Decreto nº 18.895, de 19 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública.

As medidas incluem concursos realizados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas fundações e autarquias estaduais.

O deputado Dr. Hélio ressalta a importância da lei para resguardar o direito dos candidatos aprovados, que corriam o risco de perder o direito à nomeação com o término da validade dos certames. “Com a expiração dos prazos e a impossibilidade de reposição de pessoal, o funcionamento da própria máquina pública ficaria comprometido, inclusive de funções essenciais”, destaca o parlamentar.

A deputada Lucy Soares avalia que a suspensão é justa até que a vida social retorne à normalidade.

A contagem dos prazos será reiniciada no dia útil seguinte após o encerramento do estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Piauí e decretado pelo Governo do Estado.

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