André Portela recorre a justiça para que deputados-candidatos não votem para eleição de conselheiro do TCE-PI

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí decidiu manter a votação dos deputados candidatos para a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A discussão se deu pela possibilidade de que os candidatos à vaga de conselheiro se abstenham de votar no pleito. Com a decisão, os deputados que concorrem a uma cadeira na Corte de Contas poderão votar na eleição. “Essa foi uma recomendação e cada um deve fazer, cada deputado aceita se quiser”, declarou o presidente da Casa, deputado Themístocles Filho.

O deputado Evaldo Gomes (SDD), quarto secretário da Mesa comentou a decisão. “A Mesa Diretora tomou a decisão, acertada do meu ponto de vista, de continuar a mesma regra das eleições anteriores. Não existe necessidade dos colegas parlamentares que vão disputar deixar de votar.

Foi uma decisão salutar, discutida e conversada e agora é esperar o dia 16, dia da eleição”, disse o deputado Evaldo Gomes. O deputado João Mádson (MDB) também defendeu a decisão.

“Estou satisfeito porque está prevalecendo o bom senso. Nós temos um regimento que já viemos votando há muito tempo, e todos os outros conselheiros que foram votados aqui, todos foram votados em cima deste regimento. Então, não tem fundamento tirar o voto dos candidatos. Em nível federal acontece da mesma forma, muitos deputados federais são candidatos ao Tribunal de Contas e votam, então não é justo mudar isso agora. O presidente Themístocles foi muito correto levando a discussão à Mesa, e lá foi decidido que não é momento de mudança”, disse João Madison.

O advogado André Portella esteve na casa, onde concedeu entrevista. Ele acionou judicialmente o Tribunal de Contas alegando irregularidades no edital e procederá com o processo na justiça.