Deputados revogam lei que autoriza empréstimo para o Piauí

 Deputados revogam lei que autoriza empréstimo para o Piauí

Dentre as quatorze matérias apreciadas em reunião conjuntas das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí, na manhã desta terça-feira(14) foi aprovada a revogação de alterações na lei que autorizou o empréstimo para o governo do Piauí, junto ao Banco do Brasil.

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovaram , o Projeto de Lei do Governo nº 37/2021. A matéria trata da revogação da Lei nº 7.510, de junho deste ano, que alterava termos do normativo que autorizou operação de crédito do governo do estado junto ao Banco do Brasil.

O governo argumentou que as alterações tornaram-se desnecessárias, uma vez que a operação foi concluída sem a necessidade de adoção da lei modificativa. O empréstimo é destinado à viabilização de investimentos nas áreas de saúde, segurança e infraestrutura básica.

A revogação contou com o parecer favorável do relator da pauta, deputado João Mádison (MDB), que foi acompanhado pelos deputados Henrique Pires (MDB), Nerinho (PTB), Júlio Arcoverde (PP), Francisco Costa (PP), Oliveira Neto (Cidadania), Cícero Magalhães (PT) e Franzé Silva (PT). A matéria segue para votação no Plenário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de empréstimo do governo do estado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 800 milhões após suspensão do contrato pelo governo federal. A operação já contava com o aval do Ministério da Economia quando foi suspenso pela criação de uma nova exigência.

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