Tribunal de Justiça decide sobre eleição para conselheiro do TCE-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí deve decidir nas próximas horas se haverá a sessão de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí na quinta-feira(16), conforme foi anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themistocles Filho.
O Conselheiro Substituto Jackson Veras, relator do processo da eleição do novo conselheiro do tribunal de Contas do Piauí, entendeu que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí não era competente para apreciar a denúncia em face do Edital para a escolha do novo Conselheiro da Corte de Contas Piauiense.
“Apesar de se julgar incompetente, o Conselheiro, de forma lúcida, teceu algumas considerações pessoais sobre os fatos denunciados pelo Custo Piauí com o intuito de contribuir com o debate. De qualquer maneira, penso que, ao permitir o direito de voto aos deputados estaduais que concorrem ao cargo de conselheiro, a ALEPI afronta os Princípios Constitucionais da Igualdade e Isonomia conforme reclama o denunciante“, disse o advogado André Portela ,autor da denuncia de irregularidades no processo de eleição do conselheiro do TCE-PI.
Dentre dez concorrentes, quatro são Deputados e votam, iniciando o processo com um voto no colégio eleitoral que escolherá o futuro conselheiro.
A justificativa da Assembleia Legislativa do Piauí, em suas justificativas, ao defender que a igualdade entre os candidatos se materializa na possibilidade de qualquer cidadão concorrer ao parlamento estadual e com isso adquirir o direito de votar neste processo de escolha em litígio com o que dispõe outros comandos normativos que podem ser aplicados ao caso.
“Apesar de não concordarmos com a alegação de incompetência do Conselheiro, é possível perceber que foi bem fundamentada. O Conselheiro Jackson Veras em todas as nossas denúncias sempre decidiu de forma técnica e fundamentada. Desse modo, entendemos que não é o caso de recorrer, mas sim de acionar o Poder Judiciário”, disse André.
