APPM e TCE-PI definem aplicação dos recursos do novo Fundeb

O presidente da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais, Paulo César Morais e a procuradora da instituição, Uiana Coimbra; estiveram reunidos com a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheira Lílian Martins, para tratarem sobre a utilização dos recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

“A APPM esteve reunida, junto à presidente do TCE, conselheira Lílian Martins, para discutir sobre a aplicação dos recursos do Fundeb, tanto sobre a caracterização dos profissionais de educação, aqueles que vão integrar os 70%, como da possibilidade ou não do pagamento de abono salarial, caso o município não atinja os índices mínimos de aplicação para esses profissionais. Existe uma consulta realizada pela APPM, onde o conselheiro Kléber Eulálio é o relator, e a mesma se encontra no Ministério Público de Contas, para análise, e posteriormente ser julgada. Tivemos uma boa conversa, onde debatemos as angústias dos municípios e a situação da maioria, para tentar com que o TCE nos dê um norte de como agir nesses casos. A presidente do TCE se colocou à disposição para nos ouvir, discutir e acharmos a melhor solução. Acreditamos que até o final desse mês de outubro a Corte de Contas possa se manifestar e, a partir daí, a APPM vai poder informar todos os municípios sobre quais os procedimentos adotados para a execução dos recursos do novo Fundeb”, esclarece o presidente Paulo César.

Também participaram das discussões o prefeito de Novo Oriente do Piauí, Afonso Sobreira; e o consultor técnico na área da Educação, Hans Mendes.