Deputados aprovam projeto de Themistocles Filho que isenção de ICMS de carros para prefeituras

Na sessão desta terça-feira (19), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou dez indicativos de Projeto de Lei, que seguem para análise do Governo do Estado. De autoria da deputada Teresa Britto (PV) foi aprovado o Indicativo que propõe o programa Kit Tecnológico para os professores da rede pública e o indicativo que institui o Programa de Assistência às crianças e adolescentes órfãos da Covid-19.

Foi aprovado o Indicativo de autoria do presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (MDB), que isenta as prefeituras municipais do Piauí do pagamento de ICMS  na aquisição de veículos automotores.

De autoria do deputado Francisco Limma (PT) foram aprovados dois indicativos: o primeiro autorizando o Poder Executivo a estabelecer acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria aos servidores efetivos que estejam no combate a COVID-19 e o segundo dispondo sobre a adoção do Portal da Transparência das escolas públicas estaduais, a ser fixado no sítio eletrônico da Secretarias de Estado da educação.

Foi aprovado ainda o indicativo de autoria do deputado Paulo Martins (PT) que dispõe sobre a instituição do Programa Educação Fiscal no Estado; o indicativo de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB) que dispõe da obrigatoriedade de hospitais públicos e unidades de pronto atendimento a disponibilizarem redes wi-fi gratuitamente aos usuários; e o indicativo de autoria do deputado João Madson (MDB) que altera o Artigo 138 da Lei Complementar nº13/94.

Por fim, foram aprovados ainda o indicativo de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB) que estabelece o piso salarial para os profissionais de educação física do quadro de servidores do Estado; e o indicativo, de autoria do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) que  dispõe sobre a criação do cartão digital de vacinação no Piauí.

Os indicativos aprovados na ALEPI seguem agora para análise do Governo do Estado. Caso sejam aprovados, as matérias voltam ao Legislativo em forma de mensagens e projetos de Lei.

Fonte ALEPI