Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova benefícios para vítimas de violência

 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova benefícios para vítimas de violência

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (20), a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Lucy Soares (PP), quando foram aprovadas seis matérias constantes na pauta. Também durante a reunião, o deputado Severo Eulálio (MDB) foi eleito para ocupar a vice-presidência da Comissão.

Foram aprovados, por unanimidade, quatro projetos de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV): o primeiro dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência familiar ou doméstica; o segundo, cria o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e a Violência Política contra a mulher; o terceiro institui o Programa Pró-Mulher de apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e o último dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino.

“A aprovação de matérias como estas é de suma importância para o fortalecimento das políticas para mulheres no Piauí. E aqui eu destaco o estímulo ao empreendedorismo onde as mulheres vão ter formação desde a escola até a formação para implantação de pequenos negócios, fortalecendo a autonomia dessas mulheres que é algo que ajuda muito no combate a violência contra a mulher. Muitas mulheres se submetem à violência por conta da questão financeira, pelo medo dela e de seus filhos passarem necessidade. Mas a partir do momento que ela tem autonomia financeira ela também tem o poder de escolher com quem ela quer ficar e tocar as vida, sendo feliz”, disse a deputada Teresa Britto.

“Outro destaque é esse Projeto para o afastamento remunerado de mulheres do trabalho no serviço público que estão sob medida protetiva. Esse projeto também é uma forma de proteger a mulher contra o seu agressor e garantir o seu sustento”, completou a parlamentar.

Foram aprovados ainda na Comissão o PL de autoria da deputada Flora Izabel (PT), que dispõe sobre a prioridade no atendimento e gratuidade na emissão de documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes; e o PL de autoria da deputada Lucy Soares que institui o programa de reeducação de agressor de violência doméstica e familiar e estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor.

A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALEPI foi presidida pela deputada Lucy Soares (PP) e contou com a presença dos deputados Severo Eulálio (MDB), Teresa Britto (PV), Belê Medeiros (PP), Elisângela Moura (PCdoB) e Gustavo Neiva (PSB).

Todas as matérias aprovadas na reunião da Comissão seguem para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.

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