Recursos de emendas parlamentares não passaram mais pelas secretarias estaduais
A partir de 2022, os recursos oriundos de emendas poderão ser repassados diretamente aos municípios por meio de transferências especiais sem intermediação das secretarias estaduais das áreas afins mas Continua sendo possível o envio pelas formas já existentes.
Técnicos das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz-PI) e do Planejamento (Seplan) explicaram para assessores parlamentares as alterações da Emenda Constitucional Nº 58/2021, que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
A alteração do texto da Constituição Estadual está relacionada à aplicação dos recursos originados das emendas parlamentares impositivas, que são a parte do orçamento público, cuja aplicação é indicada pelo Poder Legislativo.
A Emenda Constitucional autoriza ainda que os recursos sejam depositados nas contas bancárias dos municípios, eliminando a necessidade da realização de convênios com os órgãos estaduais.
Salvador Lopes, diretor de Orçamento da Seplan, esclareceu informações sobre a destinação dos recursos oriundos de emendas impositivas. “30% do valor total das emendas devem, obrigatoriamente, ser destinados às áreas da saúde, educação e cultura. Do valor restante, no mínimo 40 % devem ser destinados a investimentos, como obras públicas, por exemplo”, explicou. O diretor informou que a reunião buscou fornecer informações ao Poder Legislativo sobre como as mudanças, decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional, funcionarão. Salvador Lopes disse ainda que os esclarecimentos devem conferir maior transparência a esse processo.
O gerente de Gastos Públicos da Sefaz, Marcos Milanez, afirmou que o novo dispositivo simplifica a aplicação dos recursos. “Após esse debate construtivo vamos elaborar normativas e promover as alterações necessárias no sistema. Essa modalidade de transferências especiais veio para simplificar a execução da emenda e evitar que recursos se percam”, disse.
Raimundo Thiago, assessor parlamentar do deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas), afirmou que a reunião “foi um marco porque alguns gabinetes e nós mesmos, assessores, estávamos em dúvida como seria a execução da PLOA de 2022 e, com os esclarecimentos da Seplan e da Secretaria de Fazenda, foi fundamental para definirmos e debatermos com os deputados como será esse trabalho para o ano que vem”.
Os esclarecimentos foram feitos durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira(25 na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Piauí.
Nessa terça-feira as alterações serão explicadas para os deputados estaduais para que possam iniciar o cumprimento do prazo das emendas parlamentares para 2022.
