Deputados pedem intervenção do MPF em disputa de terras em Cajueiro da Praia
Um dos encaminhamentos da audiência pública realizada nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Piauí, foi o pedido de intervenção do Ministério Público Federal (MPF) em relação a um suposto golpe imobiliário envolvendo 50 hectares de terras no município de Cajueiro da Praia.
A deputada estadual Teresa Britto (PV), proponente da audiência, solicitou a intervenção federal, bem como o cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) que teria sido lavrado em 1943.
“A área em questão, onde apenas um dos oito ‘herdeiros’ da terra assinou uma procuração para quem quer efetuar esse golpe, faz parte desse registro de 1943. Então, mesmo se esse RIP fosse legal, a área deveria corresponder a apenas 1/8 desses 50 hectares. O processo está cheio de irregularidades, como, por exemplo, a perda da função social dessa área, que nunca foi utilizada pelos chamados ‘donos’ da terra. Já os nativos, que vivem nas terras há mais de 100 anos e tiram o seu sustento delas, estão sendo ameaçados diariamente. A intervenção federal precisa ser feita urgentemente”, explica a deputada.
Ainda durante a audiência, os deputados, moradores e entidades presentes repudiaram a ausência dos representantes da Superintendência Patrimonial da União (SPU) e do Cartório da região.
Também foram encaminhamentos da audiência pública o pedido de correição na SPU de Parnaíba; cancelamento do RIP lavrado em 1943; e criação de Comissão de todos os órgãos envolvidos para acompanhar o andamento das demandas.
