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Governo veta projeto que proibe contratação de condenados por violência

O projeto é de autoria do deputado Henrique Pires e o governo argumenta Lei Federal Assembleia Legislativa recebeu três projetos do Executivo, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Piauí desta segunda-feira (12), três novos projetos do Governo do Estado. O Projeto de Lei Complementar 5/23 propõe a alteração do Estatuto do Servidor para aumentar […]Veja Mais

Prefeito sanciona lei que impede nomeação de condenados pela Lei

  A Lei entrará em vigor a partir de 90 dias após a publicação, em fevereiro de 2020, e é de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas. O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou um Projeto de Lei que impede condenados na Lei Maria da Penha de assumirem cargos na administração pública do município. De acordo […]Veja Mais

Florentino Neto e Merlong Solano são condenados por improbidade administrativa

A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, obteve a condenação do secretário de Estado da saúde, Florentino Alves Veras Neto, e do ex-secretário de Estado de administração e previdência, Merlong Solano Nogueira, por improbidade administrativa. O MPPI ingressou com ação em 2019, após apurar […]Veja Mais