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STF interrompe julgamento do decreto sobre armas por pedido de

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques pediu vista — mais tempo para análise — e suspendeu o julgamento na Corte das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitam o acesso a armas no país. O STF tinha reiniciado a análise dos processos no plenário virtual, modalidade […]Veja Mais

Deputado Gessivaldo propõe redução de prazo para pedidos de vista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) analisou, durante reunião desta semana, um Projeto de Resolução que tem como objetivo modificar o dispositivo do Regimento Interno da Alepi, que trata dos prazos para pedidos de vista dos projetos apresentados às comissões técnicas. O Projeto de Resolução, de autoria do […]Veja Mais