Deputado Henrique Pires defende discussão ampla sobre PL das doulas
O Presidente da CCJ aguarda parecer do pedido de vistas do deputado Fábio Novo para colocar em votação a revogação da lei 7.750/22
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (21), foi marcada por uma discussão entre defensores e críticos da Lei n° 7.750/22, da deputada Teresa Britto (PV), que dispõe sobre assistência humanizada e estabelece o direito ao acompanhamento de uma doula durante o parto, além de instituir mecanismos para coibir violência obstétrica.
O presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), explicou que o Projeto de Lei nº 93/22, que visa à revogação da referida lei, não estava na pauta da reunião e que todos serão informados sobre quando a discussão será retomada, uma vez que o deputado Fábio Novo (PT) pediu vistas da matéria, a fim de analisar o texto junto às entidades interessadas.
“Todos serão comunicados efetivamente quando isso acontecerá. Acho até uma maldade determinadas informações que saem que não condizem com a verdade, prejudicando a todos. Aqueles que querem que a lei permaneça como está, aqueles que querem a revogação total ou parcial da lei, todos saem prejudicados porque todos têm outros afazeres e não está na pauta. Quando o deputado Novo devolver, voltará à pauta. Todos os deputados e deputadas desta Casa estão sempre abertos a ouvir, discutir com cada categoria”, disse Henrique Pires.
“Essa lei [nº 7.750] foi aprovada sem discussão com as entidades. Foi uma falha de toda a Assembleia. Só estamos discutindo agora por conta do pedido de revogação. Não podemos interferir nas atribuições e responsabilidades dos profissionais da saúde”, frisou o deputado Marden Menezes (Progressistas), autor do Projeto de Lei nº 93/22. O parlamentar destacou o fato de que a Lei nº 7.750 não poderia tratar das atribuições das doulas, uma vez que a regulamentação de profissões é competência privativa do Congresso Nacional.
Desde que o PL ingressou na CCJ, o deputado Henrique está ouvindo todos os segmentos envolvidos com o assunto.
“Mesmo a CCJ da Alepi, da qual estou presidente, analisando somente a constitucionalidade do projeto de autoria do deputado Marden Menezes, que pede a sua revogação, na semana passada recebi as doulas; Marina Rufino, Anara Barbosa, Nayara Gisele, Helflida Rocha , Elizabeth Fernandes, do Conselho Estadual de Saúde e Elisiane Gomes da ABENFO. E na manhã desta segunda-feira, recebi os membros do CRM-Piauí; Dr. Dagoberto Silveira, presidente; Ana Cláudia Louçana, secretária geral , Dra. Mirian Palha Dias, vice – presidente, Dra. Elmaren Silva, conselheira”, disse o Deputado Henrique.
A presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí, Lúcia Santos, argumentou que o termo “violência obstétrica” é equivocado, pois pressupõe que todos os obstetras praticam violência.
Para a vice-presidente da Associação de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras do Piauí, Lucimar Ramos, parte do impasse em relação à matéria acontece porque a lei prevê a presença das doulas durante o parto.
Com informações da ALEPI
