Encerra hoje(28) o prazo para pagamento de IPVA e licenciamento
Dezoito Estados e o DF reduziram ICMS sobre combustíveis
No nordeste, os governadores do Piauí, Pernambuco e Sergipe insistem em não reduzir o ICMS e o deputado Marden-PP/PI anuncia pedido de afastamento da Governadora Regina
Pelo menos dezoito Estados e o Distrito Federal anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.
No Piauí, o deputado estadual Marden Menezes-PP afirmam que os deputados de oposição irão ingressar com representação na justiça contra a governador Regina Sousa-PT por não não cumprir a constituição e penalizar a população com cobrança abusiva de ICMS.
“vamos denunciar a governadora do Piauí por improbidade administrativa, solicitando o seu afastamento do cargo por descumprir a Constituição Brasileira, a Constituição Piauiense e a legislação nacional“, disse Marden.
Além do Piauí, mais onze estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
Estados que reduziram o ICMS sobre combustíveis (clique sobre o estado para saber mais):
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Espírito Santo
- Distrito Federal
- Goiás
- Santa Catarina
- Paraná
- Rio Grande do Sul
- Amazonas
- Amapá
- Pará
- Rondônia
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Paraíba
- Maranhão
- Rio Grande do Norte
Alguns estados, como São Paulo, Goiás e Espírito Santo, já tinham anunciado as reduções do imposto, após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) do projeto de lei que limitou a cobrança do ICMS entre 17% e 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
No caso do Rio de Janeiro, o anúncio acontece em meio a um acordo com o governo federal para manter o Estado em um regime fiscal diferenciado, conhecido como regime de recuperação fiscal.
O acordo permite, por exemplo, diluir ao longo dos próximos anos o pagamento da dívida de quase R$ 150 bilhões do estado com a União.
Com informações do G1