Vitória para o jovem agricultor! Aprovado ontem, quarta-feira (27) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o Projeto de Lei (PL) 5.587/2023, de autoria da Senadora Jussara Lima (PSD/PI), cria o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PNSR-JA). O objetivo do programa é facilitar a transição de propriedades rurais para jovens agricultores, garantindo a sustentabilidade e competitividade do setor agrícola, além de assegurar a adequada sucessão em empreendimentos familiares rurais e combater a concentração fundiária.
O mérito do PL nº 5.587/2023 destaca a necessidade de atenção do poder público para a sucessão rural em pequenas propriedades familiares, especialmente quando a divisão do imóvel é indesejável ou inviável. A proposta prevê a oferta de crédito fundiário suficiente para que os herdeiros possam adquirir sua parte do imóvel e dar continuidade ao empreendimento familiar.
Segundo a senadora, o projeto é oportuno, considerando o envelhecimento da população agrícola e a dificuldade de os jovens se estabelecerem no meio rural devido à escassez de oportunidades. O Programa visa reverter a tendência de envelhecimento do setor agrícola e reter jovens talentosos em comunidades rurais.
“Hoje é um dia de vitória. A aprovação deste projeto representa melhorias no processo de sucessão em empreendimentos familiares rurais e torna o trabalho no campo mais atrativo para os jovens agricultores,” comemora a Senadora Jussara.
Para Jussara, o programa é um grande avanço para as famílias que vivem no campo. “É um projeto completo, que aposta na capacitação dos jovens agricultores, o futuro do nosso país. A aprovação na CRA foi uma conquista significativa”, ressaltou.
Com o PNSR-JA, o jovem agricultor sairá mais qualificado e terá melhores oportunidades. Este programa oferece recursos e qualificação que são essenciais para nossos jovens que precisam de investimentos no campo.”
Programa Nacional de Sucessão Rural (PNSR-JA)
O PNSR-JA é destinado a jovens entre 18 e 35 anos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), filhos de agricultores familiares, membros de comunidades quilombolas rurais ou de outros grupos tradicionais. A seleção dos beneficiários será realizada anualmente por um conselho especializado, conforme critérios publicados em edital.
O programa oferece linhas de crédito agrícola com juros reduzidos e flexíveis, parcerias com instituições de ensino para cursos técnicos e treinamentos em agropecuária, gestão de negócios e práticas sustentáveis, além de práticas de monitoramento para avaliar o impacto ambiental das atividades agrícolas.
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura (MDA), o projeto cria o Fundo Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (FNSR-JA), com várias fontes de recursos e administração direta pelo ministério. Contratos de cooperação técnica e financeira serão firmados, definindo objetivos, metas, prazos e responsabilidades.
Como o projeto é terminativo na comissão, o texto segue para análise terminativa na Câmara Federal.
