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Prefeitura de Luís Correia dispensa 100% de juros de dívidas

A Prefeita de Luís Correia, Maninha Fontenele instituiu o Programa de Benefício Fiscal (REFIS) para regularizar débitos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referentes aos anos de 2017 a 2020. O contribuinte que aderir ao programa terá descontos de 100% em juros e multas.“O pagamento das dívidas, negociadas e renegociadas […]Veja Mais

OAB Piauí e INSS assinam acordo que dispensa procuração para

  Nesta quinta-feira (15), a OAB Piauí assinou, em Brasília, um acordo pioneiro com os representantes do INSS. A partir de agora, não haverá mais necessidade de procuração pública para analfabetos, uma ação que beneficiará não só a Advocacia piauiense, mas Advogados e Advogadas de todo o Brasil. O acordo foi realizado a fim de […]Veja Mais

Deputados aprovam dispensa de multas e juros do IPVA e

Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa estiveram reunidos na manhã de hoje (23) para discutir o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) Nº 06/2021, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.   O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), relator do projeto, afirmou considerar importante […]Veja Mais