O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou, esta semana, a lei 8.177/23, que institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório da Inteligência Turística do Estado do Piauí e o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo, o Sietur. Todas são […]Veja Mais
A Lei permite acompanhante a mulheres em procedimentos médicos com sedação Agora é Lei. Pacientes mulheres terão direito a presença de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência. A Prefeitura de Teresina sancionou o projeto de lei, de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT), […]Veja Mais
O desconto de 90% é válido para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, mediante pagamento à vista. O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 7.995, que institui o programa de regularização de débitos fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Departamento Estadual de […]Veja Mais
Monumento da Itans Foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (10) a sanção da Lei Nº 7.747/2022, que cria o Monumento Natural Estadual das Itans em Cajueiro da Praia. O projeto, de autoria dos deputados Teresa Britto (PV) e Francisco Costa (PV), dispõe sobre a preservação de uma área de 57,61 hectares no […]Veja Mais
A Lei entrará em vigor a partir de 90 dias após a publicação, em fevereiro de 2020, e é de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas. O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou um Projeto de Lei que impede condenados na Lei Maria da Penha de assumirem cargos na administração pública do município. De acordo […]Veja Mais
Na última segunda-feira, 30 de dezembro, o governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei Estadual nº 7.427, que altera a Lei nº 3.808, de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí. A nova lei modifica a idade máxima para ingressar nos quadros da PM para 35 anos. Anteriormente, essa idade era […]Veja Mais
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