O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão em relação ao poder geral de cautela dos Tribunais de Contas. O Supremo confirmou que os Tribunais de Contas podem suspender os efeitos de contratos, ou mesmo seus pagamentos, enquanto aguarda a conclusão de fiscalização em andamento na Corte de Contas. O STF concedeu provimento ao Agravo Regimental […]Veja Mais
A defesa já havia pedido que o processo contra a Conselheira fosse julgado na Comarca de Fronteiras Em agosto de 2018, a Procuradoria Geral da Republica (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) requerem que Rejane Ribeiro Sousa Dias, enquanto Secretaria de Educação do Estado do Piauí, apresentasse explicações em relação às provas de que […]Veja Mais
Segundo a Constituição Federal, a pré-escola é obrigatória a partir de 2016, mas a creche não é obrigatória A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte possa esclarecer pontos principais do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1008166. Os ministros decidiram ser dever constitucional […]Veja Mais
Ministro do STF Kassio Nunes Marques passa por consulta em hospital de Brasília Segundo boletim médico, ministro está em tratamento ambulatorial após uma ‘complicação de cirurgia bariátrica revisional’. Informação foi dada pela assessoria do DF Star na tarde deste domingo (7). O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques passou por uma consulta em um […]Veja Mais
Em julgamento proferido na Sessão Virtual de 10.02.2023 a 17.02.2203, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.846/PI, de autoria do Procurador-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, com efeitos ex tunc, a Lei estadual nº 7.398/2020 de iniciativa parlamentar que concedia descontos em multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado […]Veja Mais
A afirmação é da CNI Entendimento definido no julgamento é um retrocesso, na medida que afasta a aplicação de decisão que deveria ser definitiva em favor do contribuinte, ao permitir o retorno do direito do Fisco de cobrar o tributo A Confederação Nacional da Indústria manifesta preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal […]Veja Mais
A decisão evita perdas financeiras para os municípios piauienses de Alto Longá, Beneditinos, Cabeceiras, Elesbão Veloso, Itaueiras, Palmeirais e Parnaguá O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender os efeitos da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022, que previa alterações nos coeficientes utilizados no repasse do […]Veja Mais
O Projeto de Resolução adequa o Regimento da Alepi à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre reeleição da Mesa Diretora O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou, na terça-feira (25), o Projeto de Resolução nº 05, de autoria do deputado João Mádison (MDB), que altera o Artigo 6° da Resolução n° 429, […]Veja Mais
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí – Fecomércio Piauí, divulgou Carta de Solidariedade, manifestando solidariedade aos empresários que estão sendo investigados, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e que na última terça-feira, 23 de agosto, tiveram suas empresas e residências visitadas por agentes […]Veja Mais
Essa é a segunda decisão favorável ao Estado, já o STF deferiu liminar que suspende pagamentos de contratos de financiamento. O Governo do Piauí conseguiu mais uma vitória na Justiça após registrar queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações decorrente das Leis Complementares […]Veja Mais
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