Alepi realiza audiência pública para discutir LDO de 2021

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, em  reunião virtual na manhã desta terça-feira (4), sob a presidência do deputado Francisco Limma (PT), aprovou o calendário de tramitação da PLOG 13/2020, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) 2021.

Segundo o calendário aprovado, será realizada na próxima terça-feira (10), a partir das duas horas da tarde, audiência pública virtual para debater a proposta, com a presença de representantes do Governo do Estado e dos demais Poderes. O prazo final para o protocolo de emendas parlamentares será o dia 21 de agosto e no dia 27 do mesmo mês deve acontecer a apresentação e a votação para aprovação do relatório na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Em seguida a matéria será votada em Plenário.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre medidas de complementação da renda bruta das serventias extrajudiciais de notas e registro no âmbito do Estado do Piauí, prevista na Lei Complementar Estadual nº 234, de 15 de maio de 2018, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

CCJ – Conjuntamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também se reuniu na manhã desta terça-feira e aprovou o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Marden Menezes (PSDB), que denomina de Corsino Medeiros a rodovia PI-213, que liga a cidade de Cocal à fronteira com o estado do Ceará. A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Severo Eulálio (MDB).

Assessoria ALEPI