O Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo Regional de Atuação Integrada Teresina – Assistência e Educação, expediu recomendação ao secretário estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí, deputado José Santana, para a adoção de medidas para garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais da rede socioassistencial de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, durante a retomada gradual das atividades econômicas. A promotora de Justiça Myrian Lago, que assina a recomendação, estabeleceu o prazo de cinco dias para que a SASC se manifeste sobre o cumprimento da recomendação. A recomenaação foi expedida dia quatro de agosto.
As primeiras orientações dadas ao chefe da SASC consistem na realização de dois diagnósticos. O primeiro sobre a situação da prestação dos serviços socioassistenciais nas unidades da rede de cada município, por meio da aplicação de questionário socioeconômico, para compreender as necessidades e dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais e pelos usuários. Já o segundo diagnóstico deve ser feito junto à gestão estadual da saúde para analisar os diferentes cenários epidemiológicos no estado, as populações afetadas, os possíveis impactos da pandemia e medidas de prevenção e controle da disseminação do novo coronavírus sobre as populações em situação de maior vulnerabilidade e risco social, e demandas da assistência social neste contexto.
A gestão da SASC é, também, orientada a elaborar um planejamento com objetivo de acompanhar o apoio aos municípios na retomada plena das atividades socioassistenciais suspensas como medida de prevenção à transmissibilidade do novo coronavírus. Esse acompanhamento do retorno precisa ser feito observando as medidas necessárias à segurança de usuários e profissionais, e levando-se em consideração que a pandemia e seu pico variam de acordo com cada região do estado.
As duas últimas orientações da recomendação são a criação de cronograma e a realização de capacitações virtuais com gestores e profissionais da rede socioassistencial, além da identificação de experiências e práticas avaliadas como de referência para a atenção à população no contexto da pandemia, com criação posterior de estratégias de compartilhamento.
Fonte : Ministério Público-PI
