Rafael Fonteles explicou a reforma tributária na Câmara Federal

A comissão mista da Reforma Tributária da câmara dos deputados recebeu nesta quinta-feira(13), em audiência pública interativa por videoconferência, o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí.

Na semana passada, os parlamentares ouviram o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e sua equipe, que detalharam a proposta enviada ao Congresso pelo governo, o PL 3887/20, baseada na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). O texto é a primeira parte da reforma total planejada pelo Executivo.

A comissão mista retomou os trabalhos no dia 31 de julho para debater as três propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional: além do projeto do Executivo, Projeto de Lei (PL) 3.887/20.elaborado pelo governo federal e capitaneado pelo ministro da economia, Paulo Guedes há também a PEC 110/2019, no Senado, e a PEC 45/2019, na Câmara dos deputados.

De acordo com Comsefaz as Premissas da reforma tributária são:

– Simplificação

– Padronização

– Princípio de destino

– Fim da Guerra Fiscal

– Combate á regressividade

– Criação de fundos de desenvolvimento regional e para exportações

– Manutenção da Zona Franca da Manaus

– Manutenção do atual patamar da carga tributária.

Fonte: Agência Câmara de Notícias