A 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da educação, obteve sentença favorável em ação civil pública movida contra o Estado do Piauí para reforma de cinco unidades escolares.

A promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho conduziu vistorias nas escolas estaduais Severiano Sousa (bairro Acarape), Dep. Alberto Monteiro (Mocambinho), Dep. Átila Lira (Itararé), Mundim Ferraz (Santa Maria) e Pequena Rubim (Mocambinho), constatando a existência de diversas irregularidades que comprometem a estrutura física dos prédios.

“É preciso que todas as deficiências estruturais sejam sanadas, para que haja garantia de que o ambiente escolar é propício à prestação de um serviço de qualidade a todas as crianças e adolescentes que frequentam os educandários”, destacou Maria Ester, na ação inicial.

O juiz de Direito Aderson Antônio Brito Nogueira confirmou os termos de liminar já concedida e determinou que o Governo do Estado promova as melhorias necessárias nas cinco unidades escolares, realizando reformas no prazo de seis meses.

Fonte MP-PI