Juiz cancela convenção do PP em São Raimundo Nonato
O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, da 13ª Zona Eleitoral, na cidade de São Raimundo Nonato, Sul do Piauí, determinou que o PP, MDB e PT do município se abstenham de realizar suas convenções partidárias que estavam marcadas para esta quinta-feira (10/09) no Espaço Cultural Abrigo, local aberto e situado na praça Francisco Antônio da Silva.
A notificação as autoridades jurídicas de São Raimundo Nonato foi feita pelo PSD, mostrando a atual prefeita, Carmelita Castro (PP), estava montando um grande evento, aberto ao público e convidando a população para participar da convenção.
A Lei eleitoral de 2020 sobre as convenções veda a veiculação de propaganda de qualquer
natureza nos bens de uso comum, dentre os quais se encontram as praças e ruas, inclusive, sujeitando o infrator ao pagamento de multa. A lei proíbe também a utilização de palco em rua e praça pública para a realização de convenção partidária aberta ao público consiste em realização de comício, sendo que a promoção de qualquer propaganda eleitoral é vedada antes da data legalmente fixada, a qual, para as presentes eleições, consiste no dia 26 de setembro do corrente ano.
