Câmara vota segunda-feira(21) modificações no Código de Trânsito
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), abriu sexta-feira (18) a Semana Nacional de Trânsito 2020. A programação segue até o dia 25 de setembro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de atitudes responsáveis, do pedestre ao motorista, e destacar o papel de cada um na promoção de um trânsito mais seguro.
A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19).
Uma das mudanças previstas no PL 3267 torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.
Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.
Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.
As sessões do Plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
