TCE fiscaliza R$ 94.814.989,41 destinados a pandemia

Em cinco meses de atuação, a Comissão criada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí para análise concomitante da aplicação dos recursos públicos destinados ao combate ao novo coronavírus – COVID-19 alcançou resultados importantes para a proteção do erário.

A comissão, criada em 14/04/2020 pela portaria 190/2020, é formada por diversos auditores de controle externo de diferentes setores, permitindo uma visão mais ampla do acompanhamento dos gastos. Até o início de setembro de 2020, já foram produzidos 15 Relatórios de fiscalização (auditorias, levantamentos, acompanhamentos, etc), que correspondem a R$ 94.814.989,41 fiscalizados. Todos os recursos analisados foram destinados ao enfrentamento da pandemia no Estado.

Uma importante ferramenta idealizada pela comissão para este trabalho foi o “Painel Covid-19 Piauí”, que permite o acompanhamento, de forma rápida e simplificada, dos recursos que vêm sendo recebidos e utilizados pelo Estado e pelos municípios piauienses no combate à pandemia do novo coronavírus. O conteúdo do Painel auxilia nas atividades de fiscalização, tanto do próprio TCE/PI, bem como os importantes trabalhos realizados por outras entidades da Rede de Controle.

“A população tem acesso, em um único ambiente virtual, aos dados de receita e de contratos referentes ao enfrentamento da pandemia, contando com um total de 12.627 acessos entre 27/04 e 14/09. Uma média de 89,55 acessos/dia”, explicou o auditor de controle externo Luis Batista, um dos coordenadores do grupo.

Outra frente de atuação da Comissão, foi a realização de inspeções in loco realizadas em hospitais, secretarias municipais, almoxarifados, tanto na capital como no interior do Estado que embasaram relatórios de fiscalização.

Os resultados do trabalho da Comissão são significativos e ultrapassam o âmbito do Tribunal de Contas. Relatórios referentes às contratações de testes rápidos da P. M. de Picos e de outras 28 prefeituras piauienses subsidiaram, por exemplo, a “Operação Reagente”, deflagrada pela Polícia Federal para investigar indícios de superfaturamento e de fraude em licitações.

“Esses são apenas os resultados parciais em 5 meses de atuação. A Comissão continuará acompanhando os recursos destinados ao enfrentamento da pandemia, e diversos outros trabalhos estão sendo construídos”, explicou a auditora de controle externo Geysa Elane, coordenadora da Comissão.