A lei estadual que dispõe sobre a criação do colégio militar foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (06). O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho, promulgou Lei , de autoria do deputado coronel Carlos Augusto,  sobre a criação do Colégio Militar da Polícia Militar do Piauí. Pela lei nº 7.402 fica autorizada a criação, na estrutura organizacional da PM-PI, por ato do Poder Executivo, o Colégio Militar Governador Dirceu Mendes Arcoverde, que será prevista na Lei de Organização Básica da PM.

O colégio será subordinado ao Centro de Educação Profissional da PM e funcionará em regime de convênio com a Secretaria Estadual da Educação. De acordo com a lei, o Colégio Militar vai disponibilizar o ensino médio, podendo implantar a qualquer tempo, de acordo com as condições do colégio, o ensino fundamental do sexto ao nono período em tempo regular.

O número de vagas para o ingresso no Colégio Militar, através de processo seletivo, será fixado anualmente pela Secretaria de Estado da Educação através do comandante geral da Polícia Militar mediante proposta da diretoria do colégio. Os cargos de comandante ou diretor titular e subcomandante ou diretor adjunto serão exercidos por oficiais da PM na ativa, do quadro de oficiais PM com graduação na área de educação e nomeados respectivamente pelo comandante geral da PM e da Seduc.