Comissão de Administração aprova melhorias para Judiciário e para saúde pública

A Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Estado realizou reunião virtual na manhã desta terça-feira (27), na qual foram apreciados e aprovados e aprovados projetos oriundos pelo Poder Judiciário e de autoria do deputado Franzé Silva -PT e Severo Eulálio-MDB que garantem melhoria nos programas de saúde pública.

Foram aprovadas por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária que estabelece disposições transitórias relativas à circunscrição territorial das serventias extrajudiciais do Estado ainda não instaladas; o PLO que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado; e Projetos de Lei Complementar que alteram a Lei nº 3.716 sobre a organização do Judiciário do Estado o Piauí.

Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado Franzé Silva  que cria a rede estadual de reabilitação Danielle Dias e o Projeto de Lei de autoria do deputado Severo Eulálio  que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados às doenças nas unidades básicas de saúde ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde no Estado.

A reunião da Comissão foi presida pelo deputado Firmino Paulo -PP e contou com a presença dos deputados Severo Eulálio (MDB), Teresa Britto (PV), Francisco Costa (PT) e Cícero Magalhães -PT.