Sessão Alepi: Deputados aprovam LOA 2021, repudiam advogado de estuprador e recorrem ao TCE sobre greve dos ônibus
Nas duas sessões ordinárias realizadas de forma virtual no final da manha desta quarta-feira(04) na Assembleia Legislativa do estado do Piauí, os deputados aprovaram oito requerimentos , seis Projetos de Lei e dois Indicativos de projetos de Lei em primeira e segunda votações.
Foi Projeto de Lei de autoria dos deputados João Madison (MDB) e Henrique Pires (MDB), que prevê um prazo de doze meses para o parcelamento das contas de água e energia atrasados durante a pandemia da Covid-19.
Foram aprovados a Lei Orçamentária Anual para 2021; o Projeto que suspende o prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Piauí durante a pandemia da Covid-19; proposta do Poder Judiciário, que estabelece disposições transitórias relativas à circunscrição territorial das serventias extrajudiciais do Estado ainda não instaladas e o Projeto que prorroga o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Tribunal de Justiça do Piauí (Refis).
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB) que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados às doenças nas unidades básicas de saúde ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde no Estado.
Também foram aprovados os indicativos de Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que torna obrigatório psicólogo nas escolas estaduais e do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que cria o prontuário eletrônico na saúde.
A deputada Teresa Britto(PV) apresentou requerimento solicitando informações sobre a greve dos transportes coletivos e os deputados Francisco Costa (PT), líder do governo; Elisângela Moura (PT), Georgiano Neto (PSD), Carlos Augusto (PL) e João Mádison (MDB) requereram a Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí a realização de inspeção na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Teresina para apurar as causas e responsabilidades pela crise na operação do sistema de transporte público de passageiros que tem deixado milhares de pessoas impossibilitadas de se deslocarem na capital.
Os deputados Henrique Pires e o presidente da casa Themistocles Filho apresentaram voto de louvor ao desembargador Kassio Nunes pela posse amanhã(05) como ministro do Supremo Tribunal Federal.
A deputada Flora Izabel(PT) apresentou repúdio ao advogado e membros da justiça que participaram do julgamento que inocentou o estuprador André de Camargo Aranha em Florianópolis.
O presidente Themistocles Filho (MDB) ao concluir os trabalhos, encerrou a sessão comunicando que na próxima semana não haverá sessão, pois todos estarão envolvidos com as eleições municipais em Teresina e/ou no interior do Estado.
Participaram da sessão os deputados Elisangela Moura (PCdoB), Firmino Paulo (PP), Flora Izabel (PT), Francisco Costa (PT), Gessivaldo Isaias (Republicanos), Liziê Coelho (MDB), Ziza Carvalho (PT), Carlos Augusto (PL), Cícero Magalhães (PT), João Madison (MDB), Oliveira Neto (Cidadania) e Gessivaldo Isaias (Republicanos) que encerrando a sessão, propôs uma oração em prol da paz para todos nesse processo de eleição e pandemia.
