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TCE reprova as contas do prefeito de Buriti dos Lopes
Nessa terça-feira (10), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou , por unanimidade, irregular as contas de gestão do prefeito de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior-PP relativo ao exercício do ano de 2017, por irregularidade em processo Licitatório.
O TCE apura as irregularidades cometidas pela administração pública, tais como, licitações e despesas rotineiras, tendo sido reconhecidos, neste caso, graves desmandos e ilegalidades nos gastos e nas licitações realizadas durante o ano de 2017.
Por irregularidades na Administração Municipal de Buriti dos Lopes, o TCE/PI também decidiu instaurar uma tomada de contas especial a fim de aprofundar as investigações sobre as irregularidades apontadas, bem como possíveis danos ao erário público municipal.
Cons. Substituto Jackson Veras
CONTAS – CONTAS DE GESTÃO
| TC/006431/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Raimundo Nonato Lima Percy Junior – Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BURITI DOS LOPES |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) – TC/005793/2017 – Denúncia sobre supostas irregularidade em processo Licitatório, modalidade Pregão nº 05/2017 da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Raimundo Nonato Lima Percy Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Jairon Costa Carvalho (OAB/PI nº 6.205) – (Sem procuração nos autos). Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) – (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.062/2017 (peça 26). TC/002576/2017 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Administração Municipal de Buriti dos Lopes-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Raimundo Nonato Lima Percy Júnior – Prefeito Municipal. TC/000458/2017 – Denúncia sobre suposta irregularidade em Concurso Público (Edital n° 001/2015) da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes-PI (exerício financeiro de 2017). Denunciado(s): Raimundo Nonato Lima Percy Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Diego Alencar da Silveira (OAB/PI n° 4.709) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 13 da peça 08). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.229/2017 (peça 25). TC/003924/2017 – Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios (Pregões Presenciais) da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Raimundo Nonato Lima Percy Junior – Prefeito Municipal; e Francisco Maynard Escórcio – Presidente da CPL. Advogados do(s) Denunciado(s): Diego Alencar da Silveira (OAB/PI 4709) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 04 da peça 29) e Lucas Rafael de Alencar Mota Silva (OAB/PI nº 15.653) – (Sem Procuração: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.479/2018 (peça 35). TC/016402/2017 – Inspeção Extraordinária na Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes-PI (exercício financeiro de 2017). Inspecionado(s): Raimundo Nonato Percy Júnior – Prefeito Municipal; e Francisco Maynard Veras – Pregoeiro da CPL. Advogado(s) do(s) Inspecionado(s): Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) – (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal); Lucas Rafael de Alencar Mota Silva (OAB/PI nº 15.653) – (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.594/2018 (peça 21). |
| Responsável: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior – Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) e outros (Procuração – fl. 49 da peça 20) ; Alexandre de Castro Nogueira (OAB/PI nº 3.941) (Substabelecimento com reserva de poderes – fl. 02 da peça 32) |
| Responsável: Francisco Maynard Escorcio – Prefeitura (Pregoeiro(a)) |
| Responsável: Wilton Carvalho dos Santos – Prefeitura (Pregoeiro(a)) Advogado: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) (Procuração – fl. 50 da peça 20) |
| Responsável: Jaqueline Gonçalves Carvalho de Brito – Câmara (Presidente(a)) Advogado: Antônio José Lima (OAB/PI nº 12.402) (Procuração – fl. 14 da peça 22) ; Alexandre de Castro Nogueira (OAB/PI nº 3.941) (Substabelecimento com reserva de poderes – fl. 02 da peça 33) |
