MPPI fiscaliza empresas de esgotamento de fossas em Corrente

 MPPI fiscaliza empresas de esgotamento de fossas em Corrente

A 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, por meio da promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, realizou audiência extrajudicial em videoconferência, com o objetivo de tratar do cumprimento da legislação ambiental pelas empresas que prestam os serviços de esgotamento de fossas sanitárias no município.

A audiência contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), promotora de Justiça Ednolia Evangelista de Almeida; do procurador do município de Corrente, Henrique Vasconcelos; do gerente de monitoramento e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Corrente, Raimundo Brito dos Santos; do engenheiro ambiental Mailo da Vinci, da Agespisa; da química Elgenir Rocha, também da Agespisa; e da advogada da concessionária, Denise Barros Bezerra Leal.

A representante do MP informou que chegaram denúncias de que o serviço de esgotamento de fossas sanitárias era realizado por pessoas não cadastradas no município, e que também não tinham um local próprio para o depósito desses dejetos. Segundo informações dos prestadores do serviço de limpa-fossa, os dejetos eram colocados na estação de tratamento da AGESPISA, mas essa prática foi proibida. O procurador Henrique Vasconcelos informou que expediu notificação à Agespisa em relação ao abastecimento de água e ao extravasamento dos dejetos da estação de tratamento. No entanto, não obteve resposta.

Durante a audiência, a AGESPISA alegou que a demanda é grande para receber os dejetos. O procurador do município ressaltou que a concessão da empresa foi feita tanto para a questão do abastecimento de água quanto para a do saneamento básico. “A concessão do serviço de esgotamento no município está atualmente com a Agespisa, mas também cabe ao Município fiscalizar as empresas que fazem esse serviço”, complementou a coordenadora do CAOMA, Ednolia Evangelista..

A promotora Gilvânia Viana sugeriu uma análise, durante um mês, da viabilidade de lançamento dos dejetos na estação, porém os representantes da Agespisa ressaltaram que não teriam esse poder decisório, mas que poderiam encaminhar tal proposta aos setores responsáveis. A química da Agespisa, Elgenir Rocha, ressaltou que os resíduos do limpa-fossas tem uma DBO (demanda biológica de oxigênio) elevada, pois trata-se de uma carga tóxica. Portanto, há necessidade de fazer um tratamento prévio, pois a estação foi projetada para receber esgoto doméstico, com DBO na faixa de 300 a 400.

Os representantes da Agespisa deverão acionar a Diretoria da Concessionária para análise da possibilidade de que a estação de tratamento receba os dejetos do caminhão limpa-fossa, para fins de acompanhamento e verificação dos níveis de DBO, ao longo de trinta dias.

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