Em reunião conjunta, deputados aprovam orçamento e limpam pautas das comissões técnicas

Na manhã desta terça-feira(15) a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí realizou reunião conjunta das comissões de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e da Administração e Politicas Públicas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Themistocles Filho esteve presente no plenário durante as reuniões que foram conduzidas pelo deputado Severo Eulálio, presidente da CCJ.

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado  para 2021 com aumento linear de 3,5% nos recursos destinados aos Poderes, acatando parecer favorável apresentado pelo relator da proposição, deputado Francisco Limma (PT).

Segundo Limma o orçamento 2021 estima a receita total do Estado em R$ 16,2 bilhões e as receitas correntes líquidas, após feitas as deduções constitucionais, em R$ 13,2 bilhões, o que representa um aumento de 1,69% em relação a 2020. Ele afirmou que 14,05% dos recursos serão aplicados na área de saúde, enquanto 29,73% se destinarão ao setor educacional.

Os recursos destinados aos poderes serão os seguintes: Poder Judiciário, R$ 691,7 milhões; Assembleia Legislativa, R$ 387,4 milhões; Ministério Público do Estado, R$ 231,075 milhões; Tribunal de Contas do Estado, R$ 134,8 milhões; e Defensoria Pública do Estado, R$ 93,073 milhões. O total dos recursos para os Poderes do Estado chega a R$ 1,538 bilhão. A matéria será apreciada agora pelos parlamentares em plenário.

Na sequência, nas comissões de Constituição e Justiça e na de Administração Pública foram aprovados o projeto da parceria público-privada para gestão do zoobotânico de Teresina; o plano carreira do emater;  o direito de uso de imóvel do Estado pelo município de Jaicós ; a inclusão da semana da mulher no calendário estadual de eventos; o piso salarial do profissional de administração; os nomes dos novos membro do conselho estadual de educação e a criação da policia penal, sobre a qual o deputado Bessah Filho-PP apresentou emenda no paragrafo que tratava sobre exclusividade de policiais penais para os cargos direção de presídios que o parlamentar alterou para preferencialmente.