Ao receber homenagem na ALEPI, Governador lamenta a relação do governo federal com o Congresso
TCE-PI adia julgamentos de seis ex-prefeitos
O secretário da primeira câmara do Tribunal de Contas do Estado Piauí, Jean Carlos Andrade Soares comunicou, na manhã desta quinta-feira(25), o adiamento da sessão de julgamentos da corte de contas que estavam agendados para serem realizados no dia trinta de marco de 2021.
Na pauta dessa sessão estavam previstos os julgamentos das contas de ex-prefeitos de Altos, Campo Largo do Piauí, Lagoinha do Piauí, Pimenteiras, Santa Filomena e São Miguel do Tapuio. As contas da câmara de vereadores de Jatobá do Piauí também seriam julgadas na próxima quinta-feira(30).
PRIMEIRA CÂMARA – Comunicado sobre a sessão de 30 de março de 2021
“De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, comunicamos que NÃO HAVERÁ A SESSÃO DE JULGAMENTO Nº 10 DE 30 DE MARÇO DE 2021 em razão da antecipação do feriado de Corpus Christi para esta data. Assim, os processos constantes na pauta de julgamento da referida sessão serão apreciados na Sessão de Julgamento do dia 06 de abril de 2021.
Secretaria da Primeira Câmara/Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina-PI, 24 de março de 2021″.
30/03/2021 – 08:00h
Pauta de Julgamento Nº 010/2021
Cons. Olavo Rebêlo
CONTAS – CONTAS DE GOVERNO
| TC/011750/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Alcione Barbosa Viana – Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOINHA DO PIAUI |
| Responsável: Alcione Barbosa Viana – Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração – fl. 10 da peça 24) |
CONTAS – CONTAS DE GESTÃO
| TC/007623/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Raimunda Nonata Silva Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE CAMPO LARGO DO PIAUI |
| Responsável: Raimunda Nonata Silva Rodrigues – Câmara (Presidente(a)) |
CONTAS – CONTAS DE GOVERNO
| TC/013830/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Carlos Augusto de Araújo Braga – Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA FILOMENA |
| Responsável: Carlos Augusto de Araújo Braga – Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração – fl. 16 da peça 45) |
Cons. Luciano Nunes
CONTAS – CONTAS DE GESTÃO
| TC/005902/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Antônio Venício do Ó de Lima – Prefeito Municipal (01/01 – 28/02 e 01/04 – 31/12/2017); e Rogério Tomaz Mota – Prefeito Municipal (01/03 a 31/03/2017) |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIMENTEIRAS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) – TC/013085/2017 – Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências (Sagres Contábil, meses de janeiro e fevereiro – 2017, referente ao Fundo de Previdência), essenciais à análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pimenteiras-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Antônio Venício do Ó de Lima – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): José Rodrigues dos Santos Neto (OAB/PI nº 9.076) e outro – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 05 da peça 11). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.487/2017 (peça 21). TC/017492/2017 – Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, referente ao fato de que até a presente data , notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências (Documentação WEB, abril/2017), essenciais à análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pimenteiras-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Antônio Venício do Ó de Lima – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 3.028/2017 (peça 18). TC/011850/2017 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Administração Municipal de Pimenteiras-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Antônio Venício do Ó de Lima – Prefeito Municipal. TC/010820/2017 – Solicitação de Inspeção – Prefeitura Municipal de Pimenteiras-PI (exercício financeiro de 2017). Inspecionado(s): Antônio Venício do Ó de Lima – Prefeito Municipal; e Francisco Alex Soares Pereira – Presidente CPL. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.509/2018 (peça 28). |
| Responsável: Antônio Venicio do Ó de Lima – Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/04/17 a 31/12/17 Advogado: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Procuração – fl. 01 da peça 52) |
| Responsável: Rogério Tomaz Mota – Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/03/17 a 31/03/17 Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração – fl. 02 da peça 53) |
| Responsável: Antônio Venicio do Ó de Lima – Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/01/17 a 28/02/17 Advogado: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Procuração – fl. 01 da peça 52) |
| Responsável: Ana Cleide Galdino Loiola – FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Antonio Carlos Moreira Reis (OAB/PI Nº 6.662) (Procuração – fl. 03 da peça 27) |
| Responsável: Rogério Tomaz Mota – Câmara (Presidente(a)) De 01/04/17 a 31/12/17 Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração – fl. 02 da peça 53) |
| Responsável: Rogério Tomaz Mota – Câmara (Presidente(a)) De 01/01/17 a 28/02/17 Advogado: Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345) (Procuração – fl. 02 da peça 53) |
| TC/007897/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: José Lincoln Sobral Matos – Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO MIGUEL DO TAPUIO |
| Responsável: José Lincoln Sobral Matos – Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração – fl. 12 da peça 44) |
| Responsável: Silvana Pereira Maia – FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração – fl. 15 da peça 52) |
| Responsável: Erasmo Freire Gomes Neto – FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração – fl. 12 da peça 45) |
| Responsável: Maria do Carmo Mota Matos – FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração – fl. 11 da peça 51) |
| Responsável: Ronaldo Alves dos Reis – Secretaria Municipal de Governo (Secretário(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração – fl. 15 da peça 49) |
| Responsável: VALNEIR MARQUES DE PINHO – Controladoria (Controlador(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração – fl. 07 da peça 48) |
| Responsável: Djaci Nogueira da Cruz – Câmara (Presidente(a)) Advogado: Alan Araújo Costa (OAB/PI n° 10.785) (Procuração – fl. 04 da peça 50) |
Cons. Kleber Eulálio
CONTAS – CONTAS DE GESTÃO
| TC/005438/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro – Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALTOS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) – TC/004275/2016 – Representação sobre suposto débito perante a Companhia Energética do Piauí S/A- Eletrobrás Distribuição Piauí, por parte da Prefeitura Municipal de Altos-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro – Prefeita Municipal. Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 011/2016 (peça 03). TC/004348/2015 – Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014. Representado(s): Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro – Prefeita Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001- 58). Advogados do(s) Representado(s): Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 02 da Peça 38); Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) – (Procuração: Empresário – fl. 22 da Peça 19). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.102/2015 (peça 49). TC/005504/2015 – Denúncia sobre possíveis irregularidades versando sobre a morosidade da execução da reforma do Instituto de Saúde José Gil Barbosa, contendo várias falhas estruturais e sem a devida prestação de contas. Denunciada(s): Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro – Prefeita Municipal. Advogado(s) da(s) Denunciada(s): Jackson Cunha Nogueira Neto (OAB/PI nº 12.598) – (sem procuração nos autos: Prefeita Municipal); Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) – (sem procuração nos autos: Prefeita Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.459/17 (fls. 01/03 da peça 34 do processo TC/005504/2015); e Acórdão TCE/PI nº 2.460/17 (fls. 01/02 da peça 35 do processo TC/005504/2015). Processo(s) Apensado(s): TC/009908/2016 – Representação sobre supostas irregularidades na utilização de recursos públicos no município de Altos-PI, notadamente aqueles usados na reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde José Gil Barbosa, em Altos-PI (exercício financeiro de 2014). (Representada: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro – Prefeita Municipal. Advogado(s) da(s) Representada(s): Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) e outros – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 03 da peça 10 do processo TC/009908/2016). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 2.416/16, às fls. 01/02 da peça 16 do processo TC/009908/2016). |
| Responsável: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro – Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem procuração – peça 45) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração – fl. 02 da peça 69) |
| Responsável: Francisco das Chagas Araújo Fontinele – FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem procuração – peça 45) |
| Responsável: Nerirrony Belém Lacerda – FMS (Gestor(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem procuração – peça 45) |
| Responsável: Gerson Ferreira dos Santos – FMPS (Gestor(a)) Advogado: Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (Procuração – fl. 23 da peça 35) ; Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem procuração – peça 45) |
| Responsável: Hamilton do Nascimento Pereira – Câmara (Presidente(a)) Advogado: Antônio Flávio Ibiapina Sobrinho (OAB/PI n 15.455) (Procuração – fl. 01 da peça 73) |
| TC/008822/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Raimundo Nonato da Costa Silva Júnior – Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE JATOBA DO PIAUI |
| Responsável: Raimundo Nonato da Costa Silva Júnior – Câmara (Presidente(a)) |
