A resolução determina, o pagamento das taxas de utilização deverá ser efetuado pelo interessado, gerando o boleto bancário no link https://webas.sefaz.pi.gov.br/darweb em até 05 dias úteis após a realização da reserva preliminar, sendo a reserva confirmada somente após a comprovação do pagamento, ocasião em que será assinado o respectivo Termo de Utilização.

Se o espaço utilizado não estiver nas condições em que foi recebido pelo comerciante, poderá ser cobrado da unidade/entidade solicitante valor, a ser devidamente apurado administrativamente, para fins de ressarcimento pelos danos causados à(s) instalação(ões) e/ou equipamento(s) utilizados.

O dinheiro arrecadado será destinada às unidades onde serão desenvolvidas as atividades solicitadas e será, prioritariamente, usada na manutenção das dependências utilizadas.