O Ministério Público do Piauí, por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou inspeções virtuais nos CREAS (Centro de Referência da Assistência Social) de Teresina, órgãos responsáveis pelo programa municipal de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. As vistorias foram realizadas, entre os dias 03 a 06 de maio, por videoconferência, em respeito às medidas de prevenção e contenção à Covid-19.

Os trabalhos foram coordenados pela promotora de Justiça Francisca Vieira e Freitas Lourenco, titular da 46ª PJT, acompanhado por equipe multiprofissional composta pelas assistentes sociais Maria Luísa da Silva Lima e Gabriela Sousa Silva, pelas psicólogas Gabriela Pires e Liandra Nogueira, pela assessora ministerial do MPPI Giselle Costa Maia, e a engenheira civil Carol Chaves Mesquita, todas servidoras do MPPI junto à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos.

O objetivo da inspeção foi averiguar de que forma estão sendo cumpridas as formalidades legais estabelecidas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Federal nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no tocante aos atendimentos levados a efeito em face dos adolescentes durante o cumprimento da execução das medidas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; verificar documentos e registros obrigatórios os quais devem ser arquivados em pasta individual aberta para cada um dos socieducandos; a estrutura material de cada Unidade, tipo o ambiente físico e a infraestrutura, acesso ao transporte para locomoção da equipe interdisciplinar, quando do atendimento as famílias desses socioeducandos e das visitas domiciliares; os recursos disponíveis para acessibilidade por ocasião dos atendimentos, quanto ao transporte, comunicação móvel e segurança dos agentes da socioeducação por ocasião desse atendimento externo; o funcionamento do setor de recursos humanos em relação ao quadro de servidores (quantitativo) da Unidade e suas especificidades no âmbito da área de atuação, as suas expertises no trato com adolescentes em situação de conflito com a lei.

Esses aspectos compõem os eixos estratégicos do atendimento socioeducativo, métodos, técnicas pedagógicas e especificidades da execução das medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à comunidade nos termos do art. 2º, § 1º da Resolução 204, de 16 de dezembro de 2019 do CNMP, respeitando o preconizado no ECA e na Lei do SINASE.

Após as vistorias, as integrantes de cada equipe ficaram encarregadas de produzir relatórios técnicos para subsidiar a atuação jurídica do MPPI em prol de melhorias e do aperfeiçoamento do sistema socioassistencial em meio aberto da comarca de Teresina.