Em reunião extra da CCJ 39 projetos são analisados

Cinco deputados, dos quatorze, que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí se reuniram na tarde desta segunda-feira (24), extraordinariamente, para analisar uma pauta de 39 matérias.

Entre as propostas analisadas:
ICMS –  Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 16 – mensagem nº 22 – altera as lei n/ 6.146, de 20 de dezembro de 2011, 4.548, de 29 de dezembro de 1992, 4.257 de 06 de janeiro de 1989, 5.622, de 28 de dezembro de 2006 e 4.254, de 27 dezembro de 1988. O relator foi o deputado Nerinho (PTB), presidente da Comissão. Segundo o deputado o projeto aprimora a legislação já vigente para dispor sobre a regulação de prestação de serviços de arrecadação de ICMS, assim como isenção na emissão notas nos serviços prestados por instituições. A proposta foi aprovada pela Comissão e agora segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Educação –  Também apreciado na Comissão o Indicativo de projeto de lei nº 22/21 – deputada Teresa Britto (PV) que institui o programa de incentivo a educação tecnológica para pessoas idosas no âmbito do estado do Piauí, e dá outras providências.  O relator do projeto foi o deputado Júlio Arcoverde (PP). O voto do relator foi pela aprovação do projeto por estar com conformidade com a constituição tanto estadual como federal. O parecer do deputado foi aprovado por unanimidade , agora o projeto segue para votação em plenário.

Participam da reunião os deputados Henrique Pires (MDB), Ziza Carvalho (PT), João de Deus (PT), Gessivaldo Isaias (Republicanos) e Júlio Arcoverde (PP), que votaram pela aprovação do parecer do relator.

Fonte ALEPI