Themistocles Filho propõe que emendas parlamentares sejam destinadas aos municípios sem intermédio de secretarias

Os deputados estaduais aprovaram emenda à Constituição para destinação de emendas parlamentares diretamente aos municípios.

Em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado votou e aprovou, por unanimidade dos deputados presentes nas duas sessões ordinárias no plenário e de forma virtual, a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, sem passarem pelas secretarias estaduais como ocorre atualmente.

“Apresentamos essa Emenda à Constituição como forma de regulamentar no Piauí o que já acontece no Congresso Nacional. A partir do momento que for sancionada, o deputado pode mandar recursos direto para os municípios ou, se desejar, continuar destinando para a secretaria ou órgão competente”, explicou o presidente Themístocles Filho.

A matéria seguirá para aprovação do Governador do Estado.

Também de autoria do deputado Themístocles Filho, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que denomina de Mikhail Laginski o trecho da rodovia PO 392, que lida os municípios de Baixa Grande do Ribeiro a Bom Jesus.