Projeto de Paulo Martins isenta pequenos produtores de pagar taxas da CNH

O deputado estadual Paulo Martins teve aprovado, na sessão dessa quarta-feira, 14.05, da Assembleia Legislativa, o projeto indicativo de Lei que isenta os pequenos agricultores do Piauí de pagar as taxas estaduais para a expedição da CNH, (Carteira Nacional de Habilitação). O projeto segue agora para a sanção do governador Wellington Dias.

O deputado Paulo Martins diz que o projeto se justifica porque tem o objetivo de diminuir o alto custo do processo de obtenção de CNH que exclui os pequenos produtores.

O parlamentar acredita que essa isenção é um passo fundamental para que os pequenos agricultores que cultivam produtos da agricultura familiar tenham acesso a habilitação e, portanto, se tornem condutores regularizados.

Paulo Martins diz que a CNH é essencial para os agricultores, uma vez que grande parte dos 270 mil pequenos produtores no Piauí utilizam transportes próprios para escoar a produção, já que os mercados consumidores são, via de regra, em centros urbanos distantes dos locais de produção.

Paulo Martins lembra que o próximo passo é a articulação junto ao governador Wellington Dias e ao secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, para que o projeto, que altera a Lei 4.254 que disciplina a cobrança de Taxas Estaduais, seja regulamentado o mais breve possível.