Governador sanciona leis para empréstimos de R$ 697 milhões
Totalizando sete bilhões de reais em empréstimos contraídos pelo governo do Estado do Piauí nesta legislatura, segundo a deputada Teresa Britto-PV, o governador Wellington Dias sancionou duas leis que autorizam o Poder Executivo a contrair empréstimos com o Banco de Brasília, no valor de 97 milhões de reais, e com o Banco Itaú, no valor de seiscentos milhões de reais.
Com dezesseis votos favoráveis e o voto contrário da deputada Teresa, a permissão para os empréstimos foi aprovada na assembleia Legislativa em regime de urgência. A sessão que aprovou a matéria tramitar em regime de urgência foi presidida pelo deputado Firmino Paulo -PP.
Os recursos decorrentes da operação de crédito com o BRB serão aplicados em ações referentes à construção, restauração e conservação de rodovias piauienses, integrantes do Plano Plurianual e do Orçamento Geral do Estado, nos termos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000. Os recursos do empréstimo com o Banco Itaú serão aplicados em ações de infraestrutura e aporte de capital em empresas estatais, integrantes do plano plurianual e do orçamento geral do Estado.
Os recursos provenientes das duas operações de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, do § 1º, do art. 32 da Lei Complementar 101, de 2000.
As Leis de números 7.554 e 7.555 foram sancionadas na quinta-feira (12) e publicadas no Diário Oficial do Estado.
