CCJ aprova isenção de ICMS na compra de veículos pelas prefeituras
O Indicativo de Projeto de Lei 29/21 foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Limma (PT).
A proposta de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação) na aquisição de veículos automotores pelas Prefeituras Municipais piauienses foi aprovada nesta terça-feira (31) pela Comissão de Constituição e Justiça em reunião realizada sob a presidência do deputado Nerinho (PTB) na sala da CCJ.
A CCJ aprovou pareceres favoráveis do deputado Francisco Limma aos Indicativos de Projetos de Lei 137/21 e 32/20 dos deputados Dr. Hélio (Republicanos) e Marden Menezes (PSDB) que dispõem sobre a criação da Carteira Digital de Vacinação pela Secretaria Estadual de Saúde e sobre a definição de um piso salarial para os profissionais de educação física do serviço público estadual. As matérias serão apreciadas agora em plenário.
Francisco Limma teve aprovados ainda pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 121/21 e 130/21 de autoria dos deputados Franzé Silva (PT) e Henrique Pires (MDB) que tratam sobre o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concurso público estadual e do reconhecimento de utilidade pública da Academia Piauiense de Engenharia.
A proposta do deputado Franzé Silva será analisada pela Comissão de Administração Pública e Política Social, enquanto a proposição do deputado Henrique Pires seguirá para apreciação em plenário.
A CCJ aprovou Projeto de Lei Substituto do deputado Francisco Limma aos Projetos de Lei 144/20 e 45/21 das deputadas Flora Izabel (PT) e Teresa Britto (PV) que tratam sobre a instituição da Política de inclusão dos Testes Sorológicos para Covid-19 dentre os exames realizados no sangue coletado de doadores voluntários. A matéria segue para análise da Comissão de Administração e Política Social.
Também, foram aprovados pareceres favoráveis do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) aos Projetos de Lei 158/21 e 159/21 de autoria dos deputados Gessivaldo Isaías e Francisco Limma que dispõem sobre a instituição da Política Estadual de Busca Ativa de Crianças e Jovens em Idade para Educação Básica Obrigatória e sobre a inclusão no calendário oficial do Estado do Dia da Paz e Conciliação a ser comemorado no dia 22 de julho.
As duas matérias serão analisadas nos próximos dias pelas Comissões de Saúde, Educação e Cultura e de Administração Pública e Política Social.
As proposições foram aprovadas com votos favoráveis dos deputados Nerinho (PTB), presidente da CCJ, Gessivaldo Isaías (Republicanos), Severo Eulálio (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade), Júlio Arcoverde (Progressistas), João de Deus (PT), Francisco Limma (PT) e Ziza Carvalho (PT).
