Presidente da ALEPI propõe que deputados-candidatos a Conselheiro do TCE não participem da votação

Os deputados debateram na sessão desta terça-feira (31) a possibilidade de haver mudança no formato da eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A maioria dos parlamentares se manifestou contrária a  mudança que poderia retirar da votação e da arguição os deputados concorrentes, argumentando que não há nenhuma previsão legal que proíba a participação dos deputados que são candidatos na sessão especial de eleição e sabatina.

Além disso, em todas as eleições anteriores os deputados que eram candidatos votaram. O edital e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) são outros pontos que os parlamentares consideram como proibitivos para a mudança. João Madison (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade), Franzé Silva (PT), João de Deus (PT) e Flávio Júnior (PDT) acreditam que qualquer alteração sobre o tema exigiria aprovação do plenário.

João Madison disse que já conversou com juristas e eles informaram que em apenas um caso haveria a proibição de votação. Seria na hipótese de o candidato possuir alguma propriedade negociada com o Poder Público. O deputado também acredita que as mudanças podem prejudicar a volta de titulares que estão na função de secretário e favorecer algum candidato.

Diante dos questionamentos, o presidente da Alepi, Themistocles Filho (MDB), afirmou que não deve haver preocupação por parte dos parlamentares sobre a possibilidade. “Vai para Mesa Diretora da Assembleia. Se a mesa acatar ou não acatar, pode vir para o plenário. Em última análise é o plenário que toma qualquer decisão. O plenário é soberano”, disse Themístocles.

Segundo o presidente, o debate não influencia no retorno dos titulares já que essa é uma medida comum adotada em todos os parlamentos do Brasil. Sobre possíveis mudanças, ele acredita que sempre que elas forem para melhor, podem ser feitas.