O governador do Piauí Wellington Dias sancionou Lei Complementar nº 260, de 6 de setembro, que extingue e cria funções de confiança e cargos em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

O projeto, oriundo do poder judiciário, foi enviada à Assembleia Legislativa do Piauí pelo desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, após aprovada pelos deputados estaduais.

Pela Lei serão extintos 131 cargos em comissão e funções de confiança e criados 75 novos cargos em comissão na estrutura do Poder Judiciário Estadual e dezesseis cargos em comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Judiciário Estadual. Serão extintos quatorze cargos de oficial de gabinete, referência CC/06; 32 cargos de secretário de vara; 78 cargos de secretário assistente de diretoria de fórum; um cargo de Secretário de Sessões do Pleno; quatro cargos de Secretário de Sessões de Câmara Cível e de Direito Público e 2 cargos de Secretário de Sessões de Câmara Criminal e de Direito Público.

Serão criados 75 novos cargos em comissão na estrutura do Poder Judiciário Estadual, no 2º grau de jurisdição. Dentre eles, dezenove cargos de assistente administrativo; 38 cargos de auxiliar administrativo; um cargo de secretário de sessões do pleno; quatro cargos de secretário de sessões de câmara cível e de direito público; dois cargos de secretário de sessões de câmara criminal e de direito público; um cargo de coordenador; três cargos de oficial de secretaria e sete cargos de oficial de gabinete.

Ainda serão criados criação de dezesseis cargos em comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Judiciário Estadual, no 2º grau de jurisdição com as atribuições definidas na lei, com provimento a partir de 1º de janeiro de 2022, mediante disponibilidade financeira e orçamentária, sendo: cinco cargos de assessor judiciário; três cargos de auxiliar administrativo; um cargo de Coordenador de Licitações e Contratos; um cargo de Coordenador da Gestão de Contratos e Convênios; um cargo de Chefe da Seção de Contratos; um cargo de Chefe da Seção de Compras; um cargo de Coordenador de Tecnologia e Informação, referência; um cargo de Chefe da Seção de Estatísticas e de Indicadores; um cargo de pregoeiro e um cargo de Presidente de Comissão de Licitações.