Governadores solicitam audiência com STF para discutir modulação do ICMS

 Governadores solicitam audiência com STF para discutir modulação do ICMS

Em nova decisão do Supremo, os estados federativos podem perder mais de R$ 27 bilhões em arrecadação

Em discordância com resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da alíquota do ICMS sobre energia, o  governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, anunciou, nessa quinta-feira (25), que o Fórum de Governadores do Brasil entrou com ofício dirigido ao ministro do STF, Dias Toffoli, para reajuste da alíquota. Com a nova modulação defendida pelo Supremo, os estados temem perda de mais de R$ 27 bilhões em receita.

A carta, assinada pelo coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha, solicita buscar uma modulação que respeite o alcance do art. 155, § 2º, III, da Constituição da República, que prevê a aplicação do princípio da seletividade ao ICMS. Os ministros do STF adotaram a decisão, por oito votos a três, no plenário virtual, em relação a um recurso extraordinário (RE) 714139, envolvendo uma loja varejista e o Estado de Santa Catarina, propondo a revisão de 25% da alíquota no estado para 17%. A decisão pode abrir precedentes para revisão nos demais estados da federação.

De acordo com o governador Wellington Dias, com essa decisão, o STF coloca em xeque a capacidade orçamentária dos estados, que seria afetada gravemente com essa perda de receita. “A decisão do supremo em relação ao ICMS coloca R$ 27 bilhões de receita a menos para os estados brasileiros, já para o ano de 2022. Por essa razão, ingressamos junto com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) um pedido de embargo declaratório, onde possamos ter uma modulação compatível com o orçamento e plano plurianual. Não há uma previsão orçamentária capaz de suportar uma perda de 27 bilhões por parte dos estados e Distrito Federal”, declarou.

O Comsefaz alerta ainda que a perda dessa receita implicará em graves impactos nas contas públicas, gerando uma incapacidade de oferecer serviços públicos de qualidade à população, tendo em vista o desaquecimento da economia por conta da crise gerada na pandemia.

Clique aqui para ver o ofício enviado ao ministro Dias Toffoli

Clique aqui para ver o documento do Comsefaz

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