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Deputados aprovam equiparação de teto dos vencimentos dos militares ao Judiciário
Foi aprovada, nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n⁰ 02/21, para fixar como teto remuneratório dos oficiais militares o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
A matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça com relatoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que propôs emenda para incluir peritos oficiais criminais e analistas do Tesouro Estadual.
Em seguida, a matéria foi aprovada em duas votações nominais e redação final nas três sessões ordinárias realizadas hoje(30), no plenário da ALEPI.
O autor da PEC, deputado Coronel Carlos Augusto (PL), ressaltou que a aprovação consiste em um ato de justiça para com os oficiais. “Em 2015, esta Casa aprovou uma emenda contemplando várias categorias e deixou os oficiais da Polícia Militar de fora e, eu, particularmente, posso dizer que busquei o mandato inspirado em momentos como esse. Temos muito ainda a avançar em benefício dos homens e mulheres que fazem a segurança da sociedade piauiense”, comemorou.
O presidente da CCJ, deputado Nerinho (PTB), disse que o impacto orçamentário não chega a R$ 500 mil, o que considera “muito pouco em virtude do trabalho realizado pelos policiais”.