Presidente Bolsonaro passa o controle do orçamento para o Ministro Ciro Nogueira

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede mais poder ao ministro Ciro Nogueira (PP-PI) quanto a execução dos recursos gerenciados pelo Governo Federal.

O decreto determina que o Ministro-chefe da Casa Civil autorize ações de abertura ou remanejamento de gastos federais para os ministérios.

Com isso, a destinação de recursos para as pastas durante a execução do Orçamento deste ano será feito a partir de um limite pré-definido pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), que antes estava sobre a competência exclusiva do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Pelo o decreto do presidente Bolsonaro, esses atos precisam da aprovação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.