Justiça aprova aposentadoria para técnicos da SEFAZ admitidos antes de 1988
O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) conseguiu, na Justiça, uma grande vitória para categoria. O Tribunal de Justiça do Piauí deferiu pela aposentadoria para os servidores que entraram no Estado antes de 1988, mas que, desde às suas admissões, sempre contribuíram para a Previdência, entretanto não tinham o direito à aposentadoria garantido.
“Estes servidores contribuíram durante toda a carreira para o Estado, tendo descontos em seus contracheques, mês a mês, em prol do erário público. Agora, depois de uma vida servindo ao Estado, não tinham direito a se aposentar pelo cargo que trabalharam e contribuíram durante décadas. O Tribunal de Justiça do Piauí julgou recurso e, acertadamente, acatou o pleito desses servidores”, explica o advogado Fábio Veloso, da assessoria jurídica do Sintfepi.
O Sintfepi, através do seu departamento jurídico, já havia conseguido decisões favoráveis ao pedido dos servidores, nas ações protocoladas nas varas da Fazenda Pública de Teresina. Agora, com essa decisão do TJ-PI, a discussão já ganha um desfecho mais amplo e definitivo sobre o assunto.
O diretor administrativo do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (SINTFEPI), Flaviano de Santana, destaca que a decisão representa uma grande vitória da categoria. “Felizmente, a Justiça vem reconhecendo os argumentos apresentados por meio do Dr. Fábio Veloso, que compõe a Assessoria Jurídica do Sintfepi. Sem dúvidas, mais uma grande conquista para toda a categoria”, explica.
