Na sessão plenária desta quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foram votados e aprovados 12 requerimentos.
Marden Menezes teve aprovado requerimento que pede ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que envie informações sobre a utilização dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, mostrando os valores recebidos e já utilizados pelo governo do Piauí, discriminando as datas e atividades e finalidades nos quais eles foram gastos, bem como o saldo existente.

Os deputados estaduais aprovaram, ainda, uma série de matérias que tramitam na Casa, entre elas, o Projeto de Lei Nº 06/2022 do Governo do Estado que define o novo valor do piso salarial para os profissionais do Magistério da educação básica e trata da incorporação do valor do auxílio-alimentação aos vencimentos dos servidores efetivos dos cargos de Magistério e de apoio técnico administrativo.Com voto contrário dos deputados da oposição, a matéria foi aprovada em 1º e 2º votação, além de redação final. Os deputados estaduais Marden Menezes (PSDB) e Teresa Britto (PV) se manifestaram em Plenário.

“Esse Projeto é um desrespeito e uma afronta aos servidores da educação pública piauiense. Nós estamos com todos os professores em movimento de greve, com a decisão de mantê-la pelo descaso e falta de atenção do Governo do PT com a categoria. Educação pública é a porta para o futuro, mas aqui no Piauí os professores são tratados com migalhas. O Governo Federal, municípios e Estados já concederam aumentos de 40%, e aqui o que o Governo está propondo é a incorporação do auxílio-alimentação aos vencimentos dos servidores, o que não acarretará em nenhum ganho real ao professores”, defendeu Marden Menezes.

“Quando eu entrei nesta Casa eu disse que sempre votei e votaria com os servidores públicos. Mas esse Projeto de Lei não está de acordo com o que os professores gostariam, que não é de consenso. Eu me reuni com a categoria e eles solicitaram que nós votássemos contrário a esse Projeto que não é de interesse da categoria. Eu quero manifestar o meu apoio a todos eles e dizer que a luta vai continuar”, disse a deputada Teresa Britto.

Entre os requerimentos aprovados, está o do deputado Franzé Silva (PT), que busca inibir a realização e divulgação de pesquisas que não atendam às normas de pesquisas eleitorais. O petista argumentou que “o objetivo é evitarmos nas eleições de 2022 o que aconteceu nas eleições de 2018, quando a quantidade de fakenews e de pesquisas falsas induziu o eleitor a tomar um rumo errado. Queremos defender a democracia e que o Ministério Público Eleitoral esteja atento para que a cada situação como essa possa intervir”. A proposta foi subscrita por Warton Lacerda (PT) e Marden Menezes.

Carlos Augusto (MDB) pleiteou ao Comando Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança que seja produzida nota técnica sobre um procedimento padronizado para a abordagem aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), a ser repassada a todos os policiais militares e aos filiados do clube de tiro esportivo.
Audiência Pública – Três audiências públicas foram solicitadas. Henrique Pires (MDB) requereu uma para o dia 4 de abril, às 9h, para debater sobre um projeto de alargamento da PI-110 e PI-113. Marden Menezes propõe uma para 13 de abril no intuito discutir a cláusula de barreira do último concurso para o cargo de soldado da Polícia Militar do Piauí (PM-PI). Teresa Britto (PV) requereu uma Audiência junto à Comissão de Meio Ambiente para discutir a necessidade de medidas de proteção aos animais no Piauí.

Henrique Pires requereu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) que providencie consertos na BR-343, km 73 e 74. Dr. Helio (MDB) solicitou ao governador do Estado, Wellington Dias (PT), e ao coordenador do PRO Piauí, Rafael Fonteles (PT), a recuperação, alargamento e implantação de ciclovias na PI-116, que liga Luís Correia ao Coqueiro. Gessivaldo Isaías (Republicanos) pediu a recuperação das ruas da Vila Apolônia, Zona Norte, em Teresina, ao Prefeito da capital, Dr. Pessoa (MDB), à Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e à Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Norte (SAAD-Norte).

Warton Lacerda (PT) solicitou o aumento de linhas de ônibus no bairro Teresina Sul, na capital, à Superintendência Municipal de Transportes de Teresina (STRANS). Francisco Limma (PT) pediu à Equatorial Energia a instalação de transformador trifásico na localidade Vila Galvão, em Teresina. Evaldo Gomes (Solidariedade) requereu da Secretaria de Defesa Civil a instalação e perfuração de um poço tubular na comunidade Campestre, no município de Coronel José Dias.

Esteve presente na Alepi, na manhã desta quarta-feira, a assessora de eventos e cerimonial da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Dreide Santana, que entregou a coletânea Mapas Temáticos do Piauí aos deputados. A obra é parte da comemoração dos 15 anos de criação da Lei do Planejamento Participativo e Territorial.

Com informações da ALEPI