O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) uma proposta que pretende dar prioridade aos procedimentos investigatórios que tenham relação com crimes dolosos (tentados ou consumados) e culposos praticados contra crianças e adolescentes e que resultem em morte.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre os anos de 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no país. A informação integra o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado no ano passado pelo Unicef.

A proposta apresentada à Casa, se aprovada, receberá o nome de Lei Wesley Carvalho. Trata-se de uma homenagem ao bebê de 1 ano de idade, que foi assassinado supostamente por familiares durante um ritual.

O Projeto de Lei segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi.