Franzé apresenta Projeto de Lei definindo limites de Barreiras do Piauí

A Lei é necessária para que se proceda à revisão da circunscrição territorial, após ganho de área

]O deputado estadual Franzé Silva (PT) protocolou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa (Alepi), que dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Barreiras do Piauí. A medida vem, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 652, em que o Piauí ganhou uma área de cerca de 140 km² na região da Chapada das Mangabeiras e Serra da Tabatinga, após resolução de litígio com o Tocantins.

A revisão e alteração da circunscrição territorial abrange os limites com os municípios de Gilbués (PI) e São Gonçalo do Gurguéia (PI) e com os estados da Bahia, Tocantins e Maranhão. O deputado Franzé Silva, que é vice-presidente da Alepi e presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Casa (Cete), explica que o Projeto de Lei, diante da decisão do STF favorável ao Estado do Piauí, estabelece os marcos territoriais para incorporação das terras a Barreiras do Piauí.

“Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, nosso Estado ganha essa imensa extensão de terra e a nova Lei assegura a anexação dos 140 km² da região do Matopiba a Barreiras do Piauí. É uma área muito produtiva e rica, de importância econômica estratégica. Estamos, portanto, apresentando o Projeto de Lei na Alepi, o que vai definir de vez essa importante área para Barreiras e para o Piauí. Todo nosso povo ganha, uma vez que são mais riquezas para serem partilhadas”, comemora Franzé.