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Prefeitura de Buriti dos Lopes obriga moradores pagarem duas contas de Água por mês
Moradores de Buriti dos Lopes, município localizado a trezentos quilômetros ao norte de Teresina, estão recebendo duas cobranças de água por mês.
A prefeitura do município contratou, ilegalmente, a empresa Braer para prestar serviços de distribuição de água. Por decisão da justiça, a Agespisa continuou atendendo a população do município e os moradores de Buriti agora recebem duas contas de água por mês.
A Justiça estadual do Piauí retificou decisão, tomada no dia doze de março, para determinar que a empresa particular Braer deixe todas as dependências da Agespisa no município de Buriti dos Lopes, 302 Km ao Norte de Teresina, possibilitando, assim, que a concessionária possa retomar integralmente a operação do sistema de abastecimento de água local. A decisão foi publicada hoje, 15.
O juiz de direito da Comarca, José Carlos da Fonseca Lima Amorim, havia determinado, sábado passado, que a Prefeitura de Buriti dos Lopes devolvesse o sistema à Agespisa; mas a empresa particular, que havia sido contratada pelo Município, continuou atuando, em clara desobediência à decisão.
Na sentença divulgada, o juiz estabeleceu uma multa de mil reais por dia, sem limite de valor, em caso de descumprimento da decisão. Podendo, inclusive, incidir nos bens pessoais do prefeito Junior Percy.
Em atitude isolada que contraria toda a legislação que regulamenta o setor de saneamento no país, o prefeito de Buriti dos Lopes resolveu invadir as dependências da Agespisa, como escritório e poços, tomou o sistema e o entregou à empresa particular para que esta passasse a operá-lo. O fato aconteceu no final do mês de fevereiro último.
A Agespisa, então, apresentou à Justiça um pedido de reintegração de posse e foi atendida. Essa decisão foi retificada para garantir que a Agespisa possa, na integralidade, cumprir a sua função de operar o sistema de abastecimento de água no município, que, além da zona urbana, inclui ainda os povoados Coroa de São Remígio e Barra do Longá.
A Prefeitura de Buriti dos Lopes tem alertado a população para pagar a Empresa BRAER para execução dos serviços de abastecimento de água.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Jardel Cardoso, tem nova decisão judicial que retira os efeitos da anterior e devolve à gestão municipal a posse dos imóveis da Agespisa.
O Procurador ressalta, ainda, que não há risco de suspensão dos serviços diante do não pagamento, como tem sido divulgado pela empresa.
